Termos & Condições

Obrigado por usar os serviços da Keyset. Esses termos de serviço (os “Termos”) regem seu acesso e uso dos produtos, software e serviços da Keyset através de nossos sites, aplicativos móveis e dispositivos. Este é um acordo legal entre você e a Keyset, então leia os Termos com cuidado antes de contratar e usar os Serviços.

Introdução e Visão Geral

O Keyset Tecnologia LTDA ME e suas subsidiárias e afiliadas (“Keyset” ou “nós” ou “nosso”) fornecem serviços através do nosso site localizado em https://keyset.app/privacidade/ ou os aplicativos móveis da Keyset (o(s) “Aplicativo(s)”) e os dispositivos instalados (o(s) “Dispositivo(s)”). Tanto o site como o Aplicativo serão a seguir denominados “Site”. O Site (incluindo todos os softwares relacionados que fornecemos), juntamente com todos os serviços que podemos fornecer através do Site e dos Dispositivos, serão conhecidos como “Serviços”. Dados do hardware que contém nossa tecnologia que você contrata de nós ou nossos parceiros (“Dispositivo(s)”) serão carregados para os Serviços. O hardware que você contrata de nós não é utilizável sem acessar os Serviços e são nossa propriedade. Uma vez habilitados, os Serviços incluem o armazenamento on-line de seus dados pessoais e a capacidade de gerenciar e compartilhar seus dados. Ao acessar o site ou instalar o aplicativo e configurar uma conta de usuário ou acessar e usar os Serviços (incluindo o Site e o Aplicativo) ou ao assinar o contrato de adesão, você está aceitando e concordando com estes Termos em seu nome ou a entidade que você representa em conexão Com o acesso. Você representa e garante que você tem o direito, a autoridade e a capacidade de aceitar e concordar com estes Termos em nome de você ou a entidade que você representa. Você declara que você tem idade legal suficiente na sua jurisdição ou residência para usar ou acessar os serviços e para entrar neste acordo. Se você não cumprir as declarações acima, ou não concorda com nenhuma das disposições destes Termos, você deve desconectar seus Dispositivos, deixar de acessar ou usar os Serviços e comunicar o cancelamento do contrato conosco para que possamos prosseguir com a retirada dos Dispositivos. Estes Termos regem o uso dos Serviços. A contratação dos Serviços é regida pelos termos e condições de contrato aplicáveis. Certos recursos dos Serviços podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicados nos Serviços em conexão com esses recursos. Ao usar os Serviços, você concorda com qualquer Contrato de Garantia Limitada e Contrato de Licença de Usuário Final aplicável. A Política de Privacidade da Keyset (https://keyset.app/privacidade/) é incorporada por referência a estes Termos e você concorda em aceitar e cumprir nossa Política de Privacidade ao aceitar esses Termos e usando os Serviços. Por favor, reveja a Política de Privacidade, pois descreve como nós e nossos parceiros usaremos suas informações pessoais.

Conforme a  Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 determina em seu art. 49: O contratante pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura. Se o contratante exercitar o direito de arrependimento previsto neste dispositivo legal, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados e os dispositivos recolhidos.

Registro / Senhas

Para acessar os Serviços, você deve se registrar para uma conta de usuário no Serviço. As informações que você fornece no formulário de registro da conta (as “Informações de registro”) devem ser precisas e completas. Você concorda em atualizar as Informações de Registro conforme necessário, incluindo seu endereço de e-mail correto, para que possamos enviar-lhe notificações e outras comunicações relacionadas à conta. Sua conta está sujeita, a nosso exclusivo critério, à rescisão ou suspensão em qualquer momento (consulte “Rescisão” abaixo para obter mais detalhes). Você é responsável por manter a confidencialidade do nome de login e senha que você criou. Você concorda que as senhas são pessoais e intransferíveis e em usar senhas fortes (por exemplo, que contenham maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) e para manter a confidencialidade de sua senha. Você será responsável por todas as utilizações de sua conta e informações de login, autorizadas ou não por você inclusive seus convidados. Você deve nos notificar de qualquer uso não autorizado de sua conta, informações de login ou senha, e você deve mudar sua senha imediatamente para evitar o uso não autorizado. Você nos concede o direito de usar suas Informações de Registro e qualquer outra informação que você fornecer em conexão com a operação do Site. Também podemos usar as informações de contato que você envia para lhe fornecer avisos e ofertas promocionais conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade. O Dispositivo e Uso dos Serviços Sujeito a estes Termos, Keyset concede a você um direito não transferível, não exclusivo, direito (sem o direito de sublicenciar) para acessar e usar os Serviços por (i) usando o Site relacionado com, e apenas com a finalidade de, o controle e monitoramento dos Dispositivos instalados em sua propriedade, ou que você tenha sido validamente autorizado para acessar ou para acessar de outra forma um serviço explicitamente fornecido pela Keyset para seu uso e (ii) instalar e usar os Aplicativos exclusivamente em seu próprio dispositivo móvel de dispositivo móvel (por exemplo, iPhone, iPad ou smartphone Android) e exclusivamente para os fins estabelecidos em (i) acima. Você concorda em cumprir todas as instruções, regras de uso e documentação que possamos fornecer de tempos em tempos em relação ao Serviço.

Tenha em atenção que, de vez em quando, podemos atualizar os Serviços, incluindo, sem limitação, fornecendo correções de erros, novas funcionalidades ou modificações (coletivamente “Atualizações”) e que isso pode ocorrer automaticamente sem aviso prévio. Você concorda com essas Atualizações. Se você não fizer isso, pare de usar os Serviços e comunique a recisão do contrato. Podemos também pedir que você instale as atualizações, e você concorda em fazê-lo prontamente. As atualizações estão sujeitas a estes Termos, juntamente com quaisquer termos adicionais que possam ser fornecidos com tal Atualização. O seu uso continuado do Serviço é o seu acordo para todos esses termos adicionais. Conteúdo sobre os Serviços Certos materiais podem ser exibidos ou executados nos Serviços (incluindo, mas não limitado a texto, dados, gráficos, imagens, vídeo, áudio e outros materiais (coletivamente “Conteúdo”). O Conteúdo está protegido por leis de direitos autorais no Brasil e em outros lugares . O Conteúdo pode ser de propriedade de nós ou outros, incluindo outros usuários dos Serviços, ou nossos parceiros, patrocinadores ou afiliados. O uso dos Serviços não confere direitos de propriedade ao Conteúdo. Você só pode usar o Conteúdo conforme permitido nestes Termos . Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo publicado por terceiros nos Serviços, incluindo o conteúdo postado por outros membros (“Conteúdo de Terceiros”). Exceto nos casos expressamente acordados por nós, você pode usar o Conteúdo exclusivamente para Seu uso pessoal e não comercial em conexão com os Serviços, e não pode distribuir, modificar ou fazer trabalhos derivados de qualquer Conteúdo.

Você é o único responsável por todo o Conteúdo que você carrega, publica, envia por e-mail, transmite ou difunde-se usando, ou em conexão com os Serviços, ou que você contribua de qualquer maneira para os Serviços; Você representa e garante que você tem todos os direitos necessários para fazê-lo, da forma como você o contribui; E você licencia para a Keyset toda a patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade nesse e para esse Conteúdo para uso e publicação no Serviço de acordo com estes Termos.

Reservamos todos os direitos no Serviço e Conteúdo que não lhe foram expressamente concedidos por estes Termos. Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo do Serviço em qualquer momento por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, reivindicações de propriedade intelectual) ou motivo nenhum. Convidados Conforme usado nestes Termos, um “convidado” é qualquer pessoa ou entidade que recebe autorização do controlador de um Dispositivo para usar o Dispositivo ou Serviços relacionados ao Dispositivo. Tenha cuidado de apenas convidar convidados confiáveis; Convidando alguém para ser um convidado, você está dando a eles o acesso para operar seu Dispositivo e será responsável por quaisquer atividades executadas por seus convidados.

Estes Termos (incluindo a nossa Política de Privacidade) aplicam-se a todos os usos dos Serviços pelos convidados. Podemos compartilhar suas informações de convidados com os nossos parceiros para fornecer nosso Serviço e para permitir que nossos parceiros forneçam produtos e serviços. Além disso, os convidados devem estar cientes de que o controlador do dispositivo podem ver informações sobre seu uso e acesso ao Dispositivo e Serviços e podem revogar ou limitar os direitos de acesso a seu critério sem aviso prévio.

Convidados: se você não deseja acessar os Serviços ou suas informações para serem usados ​​ou compartilhados, recuse o convite e não use os Serviços. Sites, dispositivos e serviços de terceiros

O Serviço pode ser usado em conexão com outros produtos e serviços e pode conter links e interfaces, além de conteúdo e dados de sites, produtos e serviços de terceiros (“Outros Serviços”). Quaisquer links e interfaces são fornecidos apenas como uma conveniência para você. Ao acessar ou usar esses outros serviços, você está concordando com a criação de uma interface com esses outros serviços e concorda que a Keyset pode trocar informações e dados de controle com outros serviços em relação a você, seus convidados, seus produtos e uso dos Serviços, Incluindo a sua informação pessoal e dos seus convidados, a fim de habilitar a interface e a funcionalidade do Outro Serviço, e sua utilização por tais outros serviços. Uma vez que esta informação é compartilhada com os Outros Serviços, seu uso será regido pela política de privacidade do terceiro e não pela nossa Política de Privacidade. Além disso, o uso de tais outros serviços é regido por termos e condições separadas fornecidos pelos provedores do produto ou serviço aplicável. Você deve revisar os termos de uso e as políticas de privacidade de tais outros serviços antes de usá-los. Não exercemos controle sobre tais outros serviços. Não endossamos os materiais contidos em Outros Serviços e não somos responsáveis ​​pelo desempenho dos Outros Serviços. Você reconhece e concorda que a Keyset não faz nenhuma declaração ou garantia sobre a segurança de quaisquer outros serviços. A interação entre o motor do portão, fechadura ou quaisquer outros dispositivos de bloqueio de fabricação e comercialização de terceiros configura mera interface de comunicação com nosso Dispositivo. Consequentemente, o Keyset não é responsável pelo uso de qualquer outro serviço, dispositivo ou qualquer ferimento pessoal, morte, danos materiais (incluindo, sem limitação, em sua casa) ou outros danos ou perdas decorrentes ou relacionados ao seu uso de quaisquer outros serviços e dispositivos de terceiros (exemplos: dispositivo eletro-mecânico ou eletronico de abertura de portões, fechaduras mecânicas ou elétricas, controles de portas/portões). Seu Uso do Site e Serviços O Site é fornecido por nós apenas para uso pessoal. Você concorda em usar o Site e os Serviços apenas para fins legais, e de forma que não infrinja os direitos, restrinja ou iniba o uso e o gozo do Site ou Serviços pela pessoa.

Você concorda em não fazer nenhum dos seguintes procedimentos:

Postar, fazer upload, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo através do nosso Serviço que: (i) infringe, aproprie ou prejudique os direitos de propriedade intelectual de um terceiro, ou direitos de publicidade ou privacidade; (ii) viole ou encoraje qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou dê origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso, enganador ou enganoso; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento ou ameaça ou promove violência ou ações que ameaçam qualquer pessoa ou entidade; Ou (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais. Usar, exibir, copiar ou enquadrar os Serviços, ou qualquer elemento individual dentro dos Serviços, o nome do Keyset, qualquer marca registrada do Keyset, logotipo ou outra informação de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página, sem o consentimento expresso por escrito do Keyset; Usar os Serviços de qualquer maneira que, a nosso exclusivo critério, degrada a experiência, confiabilidade, rapidez ou operação dos Serviços para o usuário, ou qualquer hardware ou software subjacente; Acessar, manipular ou usar áreas não públicas do Serviço, sistemas informáticos da Keyset ou os sistemas de entrega técnica dos provedores da Keyset; Tentar explorar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer Dispositivo, Serviço, software, sistema ou rede ou violar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação, ou fazer engenharia reversa, descompilar ou, de outra forma, tentar obter o código-fonte para qualquer Serviço da Keyset, Software Licenciado ou Dispositivo, tentar interceptar quaisquer canais de comunicação que trafegue dados dos Dispositivos; Evitar, ignorar, remover, desativar, perder, descodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada na Keyset ou qualquer um dos fornecedores da Keyset ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger o Serviço, Software Licenciado ou qualquer Dispositivo; Enviar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, e-mail, lixo eletrônico, spam, letras em cadeia ou outra forma de solicitação; Interferir ou tentar interferir com o acesso de qualquer usuário, convidado ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de um vírus, sobrecarga, inundação, spam ou envio de correio eletrônico do Serviço; Coletar ou armazenar qualquer informação de identificação pessoal do Serviço de outros usuários do Serviço sem a sua permissão expressa; Usar o Serviço para representar qualquer pessoa ou enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas, ou falsificar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade; Violar qualquer lei ou regulamento aplicável; ou Incentivar ou permitir que qualquer outro indivíduo faça qualquer um dos itens acima.

Recomendamos fortemente que você não use o Serviço em um dispositivo móvel que tenha um sistema operacional “prisão quebrada” ou “rooteado”, pois isso pode potencialmente permitir que outras aplicações contornem os recursos de segurança em seu dispositivo móvel. Qualquer uso desses dispositivos móveis é por sua conta e risco. Você concorda que o Keyset não será responsável por qualquer perda de funcionalidade e não nos indenizará por todos os danos ou responsabilidade causados ​​por esse uso.

Em caso de Perda ou furto do dispositivo móvel no qual a sua conta esteja ativa, você concorda em alterar a sua senha pessoal imediatamente utilizando o site. Esse procedimento vai revogar a ativação das contas em todos os seus dispositivos. Você deverá reativar a sua conta nos dispositivos remanescentes.

Embora não tenhamos a obrigação de monitorar o acesso ou uso do Serviço ou para revisar ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito de fazê-lo com o objetivo de operar o Serviço, para garantir o cumprimento desses Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com os requisitos legais. Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a remover ou desativar o acesso ao Serviço ou a qualquer Conteúdo no mesmo, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo, mas não limitado a, se nós, a nosso exclusivo critério, considerar qualquer Conteúdo como censurável ou em violação destes Termos. Temos o direito de investigar violações desses Termos ou conduta que afete o Serviço. Podemos também consultar e cooperar com as autoridades responsáveis ​​pela aplicação da lei para processar os usuários que violam a lei.

Requisitos de Sistema

Os Serviços não serão acessíveis sem: (i) uma rede Wi-Fi funcionado em sua(seu) residência/condomínio que esteja posicionada para se comunicar de forma confiável com os Dispositivos ou uma rede cabeada com uma conexão disponível;(ii) uma conta de usuário válida; (iii) clientes mobile, como um telefone ou tablet suportados; (iv) acesso de Internet de banda larga sempre em sua(seu) residência/condomínio;(v)Dispositivo de bloqueio eletro-mecânico tal como fechadura ou motor de acionamento; E (vi) outros elementos do sistema que podem ser especificados pela Keyset. É sua responsabilidade garantir que você tenha todos os elementos do sistema necessários e que sejam compatíveis, atualizados e configurados corretamente. Você reconhece que os Serviços podem não funcionar como descrito quando os requisitos e compatibilidade não foram cumpridos.

Os Serviços não serão acessíveis sem: (i) uma conexão de dados de celular em um telefone ou tablet suportados com o Aplicativo instalado; (ii) uma conta de usuário válida; (iii) outros elementos do sistema que podem ser especificados pela Keyset. Certos dispositivos e serviços do Keyset requerem uma conexão de rede Wi-Fi com uma conexão de internet banda larga sempre aberta. É sua responsabilidade garantir que você tenha todos os elementos do sistema necessários e que sejam compatíveis, atualizados e configurados corretamente. Você reconhece que os Serviços podem não funcionar como descrito quando os requisitos e compatibilidade não foram cumpridos. No caso da utilização do Dispositivo com portões eletrônicos o portão deve contar com sistema anti-esmagamento (sensor infra-vermelho ou semelhante) e o motor deve ser configurado para funcionar em “modo predial” conforme as instruções do fabricante do motor. Se voce não dispõe de portões com essa configuração ou não dispõe dos sensores anti-esmagamento não instale o Dispositivo Keyset. Código aberto Os Serviços podem conter ou ser distribuídos com software de código aberto que pode ser coberto por uma licença diferente. Você concorda que todos os softwares de código aberto devem estar e permanecerão sujeitos aos termos e condições sob os quais é fornecido e você será responsável pelo cumprimento desses termos.

Comentários

Exceto conforme descrito nestes Termos, não lhe concederemos nenhum direito, título ou interesse nos Serviços ou em qualquer Conteúdo da Keyset. Agradecemos quando os usuários nos enviam comentários, mas apenas forneçam comentários, comentários ou sugestões que você concorda que possamos usar sem limitação. Você nos concede uma licença transferível e sem restrições para usar comentários, comentários ou sugestões que você fornece, sem limitação.

Término e Alterações de Serviço

Estes Termos permanecem em vigor desde que você continue a usar os Serviços e realizar os pagamentos referentes ao contrato. Você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o uso dos Serviços ou o seu acesso ao Site a qualquer momento, com ou sem causa, e com ou sem aviso prévio. Por exemplo, podemos suspender ou encerrar seu uso se você não estiver cumprindo com estes Termos, ou usar os Serviços de qualquer maneira que nos cause responsabilidade legal ou perturbe o uso dos Serviços pelos outros. Também podemos alterar ou remover a qualquer momento quaisquer recursos oferecidos atualmente como parte dos Serviços, ou os próprios Serviços. Após a rescisão, sua conta e o direito de usar os Serviços serão encerrados automaticamente, os aparelhos instalados serão recolhidos e a obrigação de pagamento do contratante se encerrará. A recisão não exime o contratante do pagamento de quaisquer débitos ou obrigações em atraso. Uso fora de países designados

Embora o nosso site seja acessível em todo o mundo, os Dispositivos e Serviços não estão disponíveis para todas as pessoas ou em todos os países. Na medida permitida por lei, a Keyset não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou perda causada pelo seu acesso ou uso dos Serviços ou Dispositivos em um país que não tenha sido aprovado especificamente pela Keyset. Você estará vinculado por estes Termos onde você acessar ou usar os Serviços.

Limitações

Nosso objetivo é tornar os Serviços altamente confiáveis ​​e disponíveis; No entanto, eles podem não estar disponíveis o tempo todo. Os Serviços estão sujeitos a interrupções esporádicas e falhas por uma variedade de razões além do controle da Keyset, incluindo, sem limitação, suas falhas na conexão Wi-Fi ou rede móvel e limitações de cobertura, tempo de atividade do provedor de serviços e motivos de força maior. Além disso, nossos Serviços contam ou interagem com uma série de produtos e serviços de terceiros. Esses produtos e serviços de terceiros estão além do controle do Keyset (inclusive sem a internet em geral e provedores de serviços de terceiros que usamos para redes e armazenamento), mas sua operação pode afetar ou ser afetada pelo uso e confiabilidade de nossos Serviços. Esses produtos e serviços de terceiros podem não funcionar de forma confiável o tempo todo e podem afetar a forma como os Serviços operam e a Keyset não é responsável por danos e perdas devido à operação desses produtos e serviços de terceiros. Você reconhece essas limitações e concorda que a Keyset não é responsável por quaisquer danos alegadamente causados ​​pela falha ou atraso dos Serviços para refletir o status atual ou as notificações, os Dispositivos e Serviços não são um sistema de notificação de emergência e não devem ser usados ​​dessa maneira, os Dispositivos e Serviços não são um sistema para utilização em casos de emergência e não devem ser usados ​​nessas circunstâncias. A Keyset não é responsável por despachar as autoridades de emergência em sua(seu) residência/condomínio em caso de emergência. Você é responsável por todas as cobranças e taxas exigidas para seus produtos e serviços aplicáveis ​​e para conformidade com todos os acordos aplicáveis, termos de uso / serviço e outras políticas de seus provedores de produtos e serviços (incluindo provedores de serviços de internet e operadoras de dispositivos móveis).

Na maior medida permitida por lei, a Keyset não é responsável por danos causados ​​por (i) uso do Dispositivo e Serviços para fins diferentes dos quais o Dispositivo e Serviços foram projetados ou destinados, ou usar em temperatura, umidade ou condições ambientais inadequadas, uso do Dispositivo ou Serviços em violação das instruções escritas fornecidas pela Keyset, (ii) desgaste normal ou envelhecimento, ou reparos, operação ou manutenção inadequados ou conexão do aparelho a uma rede de tensão incorreta ou, na medida permitida por lei, na tentativa de reparo por qualquer pessoa que não seja uma pessoa autorizada pela Keyset para atender seu dispositivo da Keyset.

O dispositivo não é um bloqueio de porta certificado ANSI ou BHMA e deve ser instalado corretamente e usado com um bloqueio de porta certificado que esteja funcionando em boas condições. Você assume todos os riscos associados à adequação, instalação e desempenho do bloqueio do portão, porta e cancela e outros componentes, hardware, software e serviços fornecidos por terceiros.

Aviso Legal de garantia

(A) A GARANTIA PARA O DISPOSITIVO E O SOFTWARE LICENCIADO ESTÃO ESTABELECIDAS NA GARANTIA LIMITADA E NO ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL, RESPECTIVAMENTE (VER ACIMA).

(B) OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PARA SUA CONVENIÊNCIA, “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “MEDIANTE DISPONIBILIDADE” E A KEYSET E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES E FORNECEDORES EXPRESSAMENTE RECLAMAM O DIREITO A QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, APTIDÃO PARA UM DETERMINADO PROPÓSITO, PRECISÃO E NÃO VIOLAÇÃO. A KEYSET E NOSSOS LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE OS SERVIÇOS: (I) SOLUCIONARÁ SUAS DEMANDAS; (II) SERÁ COMPATÍVEL COM SUA REDE DE INTERNET, COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL; (III) ESTARÁ DISPONÍVEL EM UMA BASE ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU SEM ERRO; OU (IV) SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA KEYSET OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS CRIARÃO QUALQUER GARANTIA.

(C) A KEYSET NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO RELATIVA A QUALQUER CONTEÚDO CONTIDO OU ACESSADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, E A KEYSET NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA PRECISÃO, CUMPRIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, LEGALIDADE OU DECENIDADE DE MATERIAIS CONTIDOS OU ACESSADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. A KEYSET NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA RELATIVA A SUGESTÕES OU RECOMENDAÇÕES DE SERVIÇOS OU PRODUTOS OFERECIDOS OU COMPRADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.

(D) QUANDO VOCÊ CONVIDA PESSOAS OU FORNECEDORES DE SERVIÇOS PARA USAR O SEU DISPOSITIVO OU SERVIÇO, ASSUME TODAS AS RESPONSABILIDADES POR SUA UTILIZAÇÃO, E QUAISQUER DANOS QUE PODEM CAUSAR A VOCÊ, AO KEYSET OU QUALQUER TERCEIRO. ESCOLHA ATENTAMENTE SEUS CONVIDADOS E FORNECEDORES DE SERVIÇOS!

(E) A KEYSET NÃO GARANTE, ENDOSSA, GARANTE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO PUBLICADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS OU EM CONEXÃO COM OS DISPOSITIVOS OU SERVIÇOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, “OUTROS SERVIÇOS” OU OS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS CONECTADOS POR NOSSO SERVIÇO) OU QUALQUER SITE OU SERVIÇO HIPERLINKADO E A KEYSET NÃO SERÁ UMA PARTE DE QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS PROVEDORES DE TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS.

Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUM MOMENTO A KEYSET, SEUS AFILIADOS, EMPREGADOS, AGENTES, FORNECEDORES OU LICENCIADORES, SERÃO RESPONSÁVEIS POR (A) QUALQUER DANO RECORRENTE INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO PERDA DE USO DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS) CAUSADO OU RELACIONADO AOS DISPOSITIVOS OU SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA, SENDO ADVERTIDO OU NÃO SOBRE ISSO, TENDO SABIDO OU DEVENDO SABER OU CONHECER, DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO SE UM RECURSO FALHA AO SEU PROPÓSITO ESSÊNICO; (B) DEVER ASSOCIADO ÀS TODAS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS COM OS DISPOSITIVOS OU SERVIÇOS COM O VALOR MAIOR DE USD$100, OU OS VALOR TOTAL PAGOS POR VOCÊ PARA NÓS NO ESPAÇO DE DOZE MESES RELACIONADOS AOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. ESTA LIMITAÇÃO É CUMULATIVA E NÃO SERÁ AUMENTADA PELA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM INCIDENTE OU RECLAMAÇÃO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A KEYSET SERÁ RESPONSÁVEL DE QUALQUER MANEIRA POR QUALQUER CONTEÚDO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA INCORRIDO EM CONEXÃO COM USO OU PELA EXPOSIÇÃO A QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, ENVIADO, ACESSADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA TER SIDO DISPONIBILIZADO PELOS SERVIÇOS. Alguns estados não permitem os tipos de limitações neste parágrafo, para que eles não se apliquem a você. Nada nestes Termos e, em particular, nesta cláusula “Limitação de Responsabilidade” deve tentar excluir a responsabilidade que não pode ser excluída de acordo com a lei aplicável.

Indenização Na medida máxima permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e manter, a Keyset, seus diretores, funcionários, afiliados, agentes, licenciadores e fornecedores, inofensivos de e contra quaisquer danos, reclamações, ações ou demandas e Acordos, incluindo, sem limitação, honorários legais e contábeis razoáveis, resultantes ou alegadamente resultantes de (i) uso de seus Dispositivos, Software Licenciado, Site ou Serviços, incluindo, sem limitação, a negligência, má conduta intencional, (ou) dos seus convidados ( ii) a violação de lei ou dos direitos de terceiros por sua parte (ou de seus convidados), ou (iii) a violação destes termos por sua parte (ou de seus convidos). A Keyset, reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a exclusiva defesa e controle de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a indenizar-nos e você concorda em cooperar com nossa defesa de tais reclamações. Você concorda em não resolver qualquer reclamação sem o prévio consentimento por escrito da Keyset.

Modificações

Nossos funcionários não estão autorizados a alterar esses Termos. Estes Termos podem ser modificados apenas (a) obtendo nosso consentimento por escrito em um acordo assinado por um representante oficial designado pela Keyset; Ou (b) conforme estabelecido abaixo no parágrafo imediatamente seguinte.

Você concorda que a Keyset pode modificar esses Termos de tempos em tempos e que seu direito de acessar os Serviços está condicionado de forma contínua com a sua conformidade com a versão atual desses Termos. Nós o notificaremos quando fizermos revisões ou modificações materiais a estes Termos (x) publicando um aviso ou nova versão destes Termos no Site, ou (y) fornecendo aviso direto em uma comunicação para sua conta de cliente (se você tiver uma ), ou de outra forma, através do Serviço, que consideramos razoavelmente provável que alcance você (o que pode ser por publicação neste Site ou em nosso blog). As modificações se tornarão efetivas após a publicação (salvo indicação em contrário no momento da publicação). Ao continuar acessando o Site ou usar os Serviços depois que as revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado pelos Termos revistos. Se você não concorda com os novos termos, pare de usar os Serviços e solicite a recisão do contrato.

Propriedade Keyset (ou suas afiliadas ou licenciadores) são proprietárias de todos os direitos, títulos e interesses no Site, no Serviço, no Software Licenciado e no Dispositivo incluindo os Dispositivos em si. Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. Todos os Serviços, Aplicações e Software Licenciado são licenciados e não vendidos.

Política de Direitos Autorais

Não endossamos nenhum conteúdo de usuário, feedback ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso no Site ou através dos Serviços. Nós expressamente renunciamos a qualquer responsabilidade em conexão com o Conteúdo do Usuário. Nós removeremos o conteúdo do usuário se notificado corretamente de que esse Conteúdo infringe os direitos de propriedade intelectual de outro, de acordo com as disposições legais em vigor. Terminaremos o acesso de um usuário aos Serviços se, em circunstâncias apropriadas, o usuário estiver determinado a ser um infrator repetido. Reservamo-nos o direito de remover o conteúdo do usuário e/ou encerrar a conta do (s) usuário (s), a nossos exclusivo critério e sem aviso prévio. As notificações de violação de direitos autorais reivindicada devem ser enviadas ao Agente Designado da Keyset estabelecido abaixo.

Se você é um proprietário de direitos autorais ou um agente do mesmo e acredita que qualquer Conteúdo no nosso Site ou através de nossos Serviços infringe seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação por escrito. Uma assinatura (física ou eletrônica) do proprietário ou uma pessoa que tenha sido autorizada pelo proprietário do direito alegadamente violado a agir em seu nome; Identificação do trabalho protegido por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que alegadamente tenha sido violada; Identifique o material em nosso Site ou nossos Serviços que alegadamente estão infringindo, com detalhes suficientes para que possamos localizá-lo em nosso Site ou Serviços. Fornecer uma URL ou URLs é o método mais eficaz para identificar esse material; Uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso em disputa não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei; Informações razoavelmente suficientes para permitir que a Keyset entre em contato com a parte reclamante, como um endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico no qual a parte reclamante possa ser contatada; e Uma declaração de que as informações fornecidas no aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, que você é o proprietário do interesse de direitos autorais envolvido ou que está autorizado a agir em nome desse proprietário.

Nosso Agente para receber notificação de violação de direitos autorais reivindicada pode ser alcançado da seguinte forma:

Por email:

contato@keyset.app

Por carta:

Agente de direitos autorais

Att: Departamento Jurídico

Keyset Tecnologia LTDA ME

QS 3 Lotes 3, 5 e 7 · Pistão Sul · Brasília/DF Sala 607 Taguatinga Sul Brasília DF

CEP:71953-000

Se você acredita que o seu Conteúdo que foi removido do nosso Site ou dos nossos Serviços não está infringindo ou que você possui a autorização do proprietário dos direitos autorais, o agente do proprietário dos direitos autorais ou, nos termos da lei, para postar e usar o Conteúdo na forma que foi publicado ou usado, você pode enviar um aviso prévio contendo as seguintes informações para o nosso agente de direitos autorais usando as informações de contato estabelecidas acima:

Sua assinatura física ou eletrônica; Uma descrição do Conteúdo que foi removido e a localização em que o conteúdo apareceu antes de ser removido; Uma declaração de que você acredita de boa fé que o Conteúdo foi removido como resultado de um erro ou uma identificação incorreta do Conteúdo; e Se uma contra-notificação for recebida pelo nosso agente de direitos autorais, a Keyset pode enviar uma cópia da contra-notificação à parte reclamante original informando essa pessoa que a Keyset pode reintegrar o Conteúdo removido em dez (10) dias úteis. A menos que o proprietário dos direitos autorais envie uma ação buscando um pedido judicial contra o Provedor de conteúdo, membro ou usuário, o Conteúdo removido (ao exclusivo critério do Keyset) pode ser reintegrado no nosso Site e nossos Serviços pelo Keyset em dez (10) a catorze (14) dias úteis ou mais após o recebimento do aviso prévio.

Termos Legais Diversos

Acordo completo / separabilidade. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Keyset sobre o uso dos Serviços. Qualquer falha pela Keyset para exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição desses Termos não funcionará como uma renúncia a tal direito ou provisão. Se qualquer disposição destes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida ou inaplicável, as outras disposições destes Termos não serão prejudicadas e a provisão inválida ou inexeqüível será prontamente modificada para que seja válida e exigível na extensão máxima permitida Por lei. Nenhuma das partes é um agente ou parceiro da outra parte. Os títulos e as seções desses títulos destes Termos são apenas por conveniência e não têm efeito legal ou contratual. Lei Aplicável e Local. Os tribunais de alguns países não aplicarão a lei brasileira a alguns tipos de disputa. Se você residir em um desses países, então, onde a lei brasileira está excluída da aplicação, as leis do seu país se aplicam a tais disputas relacionadas a esses termos. Caso contrário, você concorda que esses Termos e qualquer reivindicação, disputa, ação, causa de ação, emissão ou solicitação de alívio decorrente ou relacionado a estes Termos ou seu uso dos Dispositivos e Serviços serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil sem dar efeito a quaisquer princípios de conflito de leis que possam fornecer a aplicação da lei de outra jurisdição. Você concorda em submeter-se à jurisdição pessoal dos tribunais estaduais e federais com a finalidade de lidar com todas essas reclamações ou disputas, a menos que tal reclamação ou disputa seja obrigada a ser arbitrada conforme estabelecido em uma seção acima .

Proteção de Confidencialidade e Direitos de Propriedade Intelectual. Não obstante o que precede, a Keyset pode solicitar injunção ou outro alívio equitativo para proteger suas informações confidenciais e direitos de propriedade intelectual ou para evitar a perda de dados ou danos aos seus servidores ou serviços em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Força maior. Com exceção do pagamento das taxas devidas ao abrigo destes Termos, nenhuma das partes será responsável por omitir ou atrasar a execução de suas obrigações resultantes de qualquer condição além do seu controle razoável, incluindo, entre outros, ação governamental, atos de terrorismo, desastres naturais, terremoto , Fogo, inundações ou outros motivos de força maior, condições de trabalho, falhas de energia e distúrbios da Internet.

Notificações. A Keyset pode fornecer notificações conforme exigido por lei ou para fins de marketing ou outros, por meio (à sua escolha) do envio para o e-mail primário associado à sua conta, cópia impressa ou publicação desse aviso no Site ou no Serviço. A Keyset não é responsável por qualquer filtragem automática que você ou seu provedor de rede podem solicitar para notificações por e-mail. Você concorda que, a menos que proibido por lei, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso dos Serviços, deve ser arquivada no prazo de um (1) ano após essa reivindicação ou causa de ação surgir ou ser para sempre proibido, independentemente de qualquer prazo estabelecido em qualquer estatuto ou lei em contrário. Designação. Estes Termos, e quaisquer direitos ou obrigações associados, não podem ser cedidos ou transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Keyset e serão nulos e sem efeito. Estes Termos podem ser atribuídos pela Keyset sem restrições. Estes Termos são vinculativos para qualquer designado permitido.

Contate-Nos No caso de quaisquer dúvidas ou comentários ou para solicitar mais informações, podemos contactar em Keyset Tecnologia LTDA ME QS 3 Lotes 3, 5 e 7 · Pistão Sul · Brasília/DF Sala 607 Taguatinga Sul Brasilia DF

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Aplicativo

Se você baixar o aplicativo através ou de qualquer loja de aplicativos ou plataforma de distribuição (como o Apple iStore ou o Google Play), onde o aplicativo está disponível (cada um, um “Fornecedor de aplicativos”), você reconhece e concorda que: Estes Termos são um compromisso entre você e a Keyset, e não com o Provedor de Aplicativo, e que, entre os dois, a Keyset (e não o Provedor de Aplicativo), é o único responsável pelo Aplicativo. O Provedor de Aplicativo não tem obrigação de fornecer nenhum serviço de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo. No caso de qualquer falha no aplicativo de acordo com qualquer garantia aplicável, você pode notificar o Provedor de Aplicativo, e o Provedor de Aplicativo pode reembolsar o preço de compra do Aplicativo a você (se aplicável) e, na extensão máxima permitida pela Lei aplicável, o Provedor de Aplicativo não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo. Entre o Provedor de Aplicativo e a Keyset, quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha no Aplicativo de acordo com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da Keyset. O Provedor de Aplicativo não é responsável por abordar quaisquer reclamações que você ou qualquer terceiro possa ter relacionado ao Aplicativo ou a sua posse ou uso do Aplicativo, incluindo, mas não limitado a: (i) reclamações do produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Aplicativo falha na conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentação aplicável; E (iii) reivindicações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação similar. No caso de qualquer reivindicação de terceiros em que o Aplicativo ou sua posse ou uso desse Aplicativo viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, entre o Provedor de Aplicativo e a Keyset, a Keyset será o único responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reclamação na medida exigida por estes Termos. O Provedor de Aplicativo e suas subsidiárias são terceiros beneficiários desses Termos como relacionados à sua licença do Aplicativo e que, após a sua aceitação destes Termos, o Provedor de Aplicativo terá o direito (e será considerado que aceitou o direito), para fazer cumprir estes Termos como relacionados à licença do Aplicativo pelo usuário, não sendo um terceiro beneficiário.

Na medida em que os termos e condições do Aplicativo fornecido pelo Provedor de Aplicativo sejam menos restritivos do que os termos e condições destes Termos, ou os conflitos de outros, os termos e condições mais restritivos ou conflitantes desses Termos se aplicam. Você também deve cumprir todos os termos de serviço de terceiros quando usar o Aplicativo.

Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Taguatinga, Distrito Federal, Brasil como competente para qualquer ação judicial oriunda dos presentes Termos e Condições de Uso.

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